Escolas Publica da Rede Estadual de
Ensino em Santa e bela Catarina terão que disponibilizar em suas unidades psicólogos
para atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes, especialmente
vitimas de violência domestica e social, bem como a prevenção do uso de drogas.
É o que prevê o Projeto de Lei apresentado pela Deputada Paulinha (PDT) e está
em debate na Assembléia Legislativa
Em
sua justificativa à apresentação do Projeto, a Deputada Paulinha disse que “a escola é a instituição em que as questões
sociais apresentam-se cotidianamente nas relações entre alunos, educadores,
família e comunidade. É também o espaço fundamental em que se prepara a
formação da cidadania e a profissionalização”.
Vale
lembrar que o direito a educação está previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente e na Constituição Brasileira através de seu artigo 205 e garante
entre outros, o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação ao trabalho.
“Nota-se que mesmo estando positivadas
as políticas educacionais para a promoção da educação como um direito de todos
e dever do Estado, sua realização é precária. A falta de investimentos na
educação faz com que exista uma imensa desigualdade entre os alunos das escolas
publicas e os alunos das escolas particulares. Por estas razões apresentei este
Projeto de Lei cujo objetivo é a contratação de profissionais da área de
psicologia, nas escolas da rede estadual de ensino, com a finalidade de
promover aos estudantes das escolas publicas o amparo necessário para o seu
pleno desenvolvimento intelectual e emocional. Dessa forma, a escola publica
terá um papel fundamental não só no tocante a alfabetização, mas principalmente
no desenvolvimento social e profissional”. Disse a Deputada Paulinha
“O
psicólogo promoverá a saúde mental da criança e do adolescente, atuando junto a
todos aqueles que fazem parte da escola: Alunos, Educadores, Pais e Comunidade” finalizou
Paulinha.
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