VEREADORES DE BARRA VELHA AUMENTAM O PROPRIO AUXILIO ALIMENTAÇÃO ENQUANTO SERVIDORES PUBLICOS MAL CONSEGUEM COMPRAR A SOBREMESA

            Que o preço da cesta básica está nas alturas, isso não é segredo para ninguém, mas dai apelar para um aumento extraordinário do vale-alimentação para uma pequena casta de privilegiados, daí é um afronta a comunidade e principalmente aos servidores públicos do município que recebem menos de 1/3 deste valor com o vale alimentação.

Segundo a justificativa apresentada para embasar o criticado projeto, está escrito que:

“...Lei poderá conceder auxílio-alimentação aos vereadores...”

“...Além disso, o Prejulgado nº 2127 esclarece que a instituição do auxílio-alimentação não está sujeita ao princípio da anterioridade da legislatura, desde que sejam observadas as limitações constitucionais e orçamentárias...”

“...Diante disso, este Projeto de Lei atende às normas aplicáveis, não infringindo o ordenamento jurídico vigente, além de representar um avanço no suporte aos vereadores, assegurando-lhes condições adequadas para o desempenho de suas atribuições, sempre em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e legalidade...” assim está descrito na justificativa do Projeto.

 

Pois bem, se a arrecadação municipal já está ultrapassando muito os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), acredito que o prefeito irá conceder reajuste semelhante aos servidores públicos, afinal, trata-se dos mesmos motivos, ou seja, “...assegurar-lhes condições adequadas para o desempenho de suas atribuições...” até porque, o custo da alimentação para um vereador, não difere do custe de alimentação dos demais servidores, ou difere? Obvio que não! Portanto, trata-se de mais um efeito cascata, onde o direito de alguns é igual ao de outros o qual deve ser respeitado.

Servidores públicos, organizem-se e movimentem-se, lutem por seus direitos, solicitem essa equiparação...

Essa é parte de nossa opinião.

Importante: Lembrando que os vereadores Peterson, estava ausente e o vereador Presidente Diego só vota em caso de empate, o que não foi o caso, entretanto, é o presidente que decide colocar em votação ou não.